Veja Menu Clique Aqui !! > PREVIDENCIÁRIO > REFORMA DA PREVIDÊNCIA COMENTADA ARTIGO POR ARTIGO Guilherme de Souza

Autor(es): Guilherme de Souza

Edição: 1

Ano: 2020

Paginação: 286

ISBN: 978-85-99202-82-7

Acabamento: 16x23 - Brochura

Sinopse

Esta obra de comentários à Emenda Constitucional nº 103/2019 contempla a análise das alterações ocorridas nos Regimes de Previdência Social dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos atingidos pela Reforma, com o objetivo de facilitar a compreensão das inovações quanto às novas regras permanentes e de transição para a concessão dos benefícios. Compreende abordagens críticas sobre os novos requisitos de acesso às aposentadorias, à contagem do tempo trabalhado, à pensão por morte, à acumulação de benefícios e às alíquotas contributivas.

- Aposentadoria Voluntária

- Aposentadoria por Incapacidade Permanente

- Aposentadoria Compulsória

- Aposentadorias Especiais

- Pensão por morte

- Previdência complementar do Servidor Público

- Acumulação de benefícios

- Contribuição para a Previdência Social

- Regime Previdenciário Parlamentar

- Outros temas relativos à Reforma da Previdência, como Abono do PIS, Auxílio-Reclusão, Salário-Família, Extinção do RPPS.

 

SUMÁRIO

 

DO REGIME PRÓPRIO E REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS

 

ALTERAÇÕES NAS REGRAS PERMANENTES NO TEXTO CONSTITUCIONAL

 

1. Artigo 22 ? Competência para legislar sobre inatividade remunerada e pensões militares

2. Artigo 37: Restaram inseridos os §§ 13, 14 e 15 no artigo 37 da Constituição

2.1. Parágrafo 13 ? Readaptação

2.2. Parágrafo 14 ? Aposentadoria como causa de extinção da relação de trabalho

2.3. Parágrafo 15 ? Complementação  de aposentadorias

3. Artigo 38: servidor público em exercício de mandato eletivo

4. Artigo 39 ? Vedação de incorporações

5. Artigo 40 ? Regras permanentes do regime próprio de Previdência Social

5.1. Caput do artigo 40

5.2. Parágrafo Primeiro ? Regras permanentes de aposentadorias voluntárias

5.2.1. Artigo 10 da Emenda ? Regras de transição ao regramento Permanente para aposentadorias dos servidores federais

5.3. Parágrafo Segundo ? Limite das aposentadorias

5.4. Parágrafo Terceiro  ? Cálculo dos proventos de aposentadorias

5.4.1. Artigo 26 da Emenda ? Regras de transição ao regramento permanente para cálculo das aposentadorias dos servidores federais

5.5. Parágrafo Quarto ? Aposentadorias especiais

5.5.1. Artigo 10 da Emenda ? Regras de transição ao regramento permanente para aposentadorias especiais dos servidores federais

5.5.2. Artigo 20 da Emenda ? Regras de transição ao regramento permanente para aposentadorias especiais dos servidores federais com deficiência

5.5.3. Parágrafo Quinto ? Aposentadoria do professor do ensino básico

5.5.4. Artigo 10 da Emenda ? Regras de transição ao regramento permanente para aposentadorias dos professores do ensino básico federais

5.6. Parágrafo Sexto ? Acumulação de aposentadorias e outros benefícios

5.8.  Parágrafo Sétimo ? Pensão por morte

5.8.1. Artigo 10 da Emenda  ?  Regras  de  transição  ao  regramento permanente para pensão por morte de policiais federais, agentes penitenciários e socioeducativos federais

5.8.2. Artigo 23 da Emenda ? Regras para a pensão por morte  dos servidores federais

5.9. Parágrafo Nono ? Contagem recíproca do tempo de contribuição

5.10. Parágrafo Doze ? Aplicação supletiva das regras do RGPS ao RPPS

5.11. Parágrafo Treze ? Aplicação do Regime Geral de Previdência Social

5.12. Parágrafo Quatorze ?Previdência complementar no serviço público

5.13. Parágrafo Quinze ?Previdência complementar no serviço público

5.14. Parágrafo Dezenove ? Abono de permanência

5.14.1.  Artigo 8º e artigo 3º, § 3º, da Emenda ? Regras de transição do abono de permanência para o servidor federal

5.15. Parágrafo Vinte ? Órgão gestor de RPPS

5.16. Parágrafo Vinte e Um ? Revogação da  imunidade tributária

5.17. Parágrafo Vinte e Dois ? Vedação à criação de novos RPPS?s e exigência

de lei complementar federal com regras gerais

5.17.1.  Artigo 9º da Emenda ? Regra de transição até a edição de lei complementar  nacional sobre RPPS

6. Artigo 149 ? Contribuições extraordinárias e alíquotas progressivas no RPPS

7. Artigo 167 ? Afetação de recursos ao RPPS

 

DIREITO ADQUIRIDO E REGRAS DE TRANSIÇÃO NO RPPS DOS SERVIDORES EFETIVOS FEDERAIS

 

Direito adquirido

 

1. Artigo 4º ? Aposentadorias ? Regras de transição para os servidores federais que ingressaram até a data da publicação da reforma constitucional ? servidores com regra ordinária e professores do ensino básico

2. Artigo 20 ? Aposentadorias ? Regras de transição para os servidores federais que ingressaram até a data da publicação da reforma constitucional ? Servidores com regra ordinária e professores do ensino básico

3. Artigo 5º ? Aposentadorias ? Regras de transição para os policiais que ingressaram até a data da publicação da reforma constitucional

4. Artigo 21 ? Aposentadoria especial por agentes nocivos ? Regras de transição para os servidores federais que ingressaram até a data da publicação da reforma constitucional

5. Artigo 11 ? Contribuições dos servidores federais

6. Regras de transição sobre o abono de permanência do servidor federal

 

REGRAS DE TRANSIÇÃO PARA TITULARES DE MANDATO ELETIVO

 

EXTINÇÃO DE RPPS

 

DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL E REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

 

ALTERAÇÕES NAS REGRAS PERMANENTES NO TEXTO CONSTITUCIONAL

 

1. Artigo 109, § 3º ? Competência federal delegada à Justiça Estadual

2. Artigo 194, parágrafo único, inciso VI ? Contabilidade da seguridade social

3. Artigo 195 ? custeio da seguridade social

3.1. Inciso II ? Progressividade de alíquotas  para segurados

3.2. Parágrafo Nono ? Progressividade para empresas

3.3. Parágrafo Onze ? Moratória e parcelamento das contribuições das empresas

3.4. Parágrafo Treze ? Revogado ? Substituição da folha de remuneração das empresas

3.5. Parágrafo Quatorze ? Valor mínimo de contribuição do segurado

4. Artigo 201 ? Regime Geral de Previdência Social

4.1. Caput do artigo 201

4.2 Incisos I        200

4.2.1. Artigo 26 da Emenda ? Regras para cálculo da renda mensal da aposentadoria por incapacidade permanente até a edição de lei de regulamentação

4.2.2. Artigo 23 da Emenda ? Regras para a pensão por morte dos segurados do RGPS que morrerem após a data da publicação da Emenda

4.3. Parágrafo Primeiro ? Aposentadorias especiais

4.3.1 Regra de transição para a aposentadoria do deficiente até a edição de Lei Complementar (art. 22 da emenda)

4.3.2 Regra de transição para a aposentadoria especial por agentes nocivos até a edição de Lei Complementar (art. 19 da emenda)

4.4. Parágrafo sétimo e oitavo? Aposentaria por idade e tempo de contribuição comum e de professor

4.4.1. Artigo 19 da emenda ? Regras de transição ao regramento permanente enquanto não editada a lei de que trata o artigo 201, § 7º, i, da constituição

4.5. Parágrafos 9º E 9º-A ? Contagem Recíproca do Tempo de Contribuição

4.6. Parágrafo 10 ? Cobertura  de  Benefícios  não  Programados  pelo  Setor Privado

4.7. Parágrafos 12 E 13 ? Sistema Especial de  Inclusão Previdenciária

4.8. Parágrafo 14 ? Tempo  de Contribuição Fictício

4.9. Parágrafo 15 ? Acumulação de Benefícios

4.10. Parágrafo 16 ? Aposentadoria Compulsória dos Empregados das Estatais

5. Artigo 202 ? Previdência Complementar privada

 

REGRAS DE TRANSIÇÃO E DIREITO ADQUIRIDO NO RGPS DOS SEGURADOS E SEUS  DEPENDENTES

1. Direito adquirido

2. Artigo 15 ? Aposentadorias ? Regras de transição para os segurados que in- gressaram até a data da publicação da reforma constitucional

3. Artigo 16 ? Aposentadorias ? Regras de transição para os segurados que in- gressaram até a data da publicação da reforma constitucional

4. Artigo 17 ? Aposentadorias ? Regras de transição para os segurados que in- gressaram até a data da publicação da reforma constitucional

5. Artigo 18 ? Aposentadorias ? Regras de transição para os segurados que in- gressaram até a data da publicação da reforma constitucional

6. Artigo 20 ? Aposentadorias ? Regras de transição para os segurados que in- gressaram até a data da publicação da reforma constitucional

7. Artigo 21 ? Aposentadorias especiais por agentes nocivos? Regras de transi- ção para os segurados que ingressaram até a data da publicação da reforma

constitucional

8. Artigo 27 ? Salário-família, auxílio-reclusão e abono PIS/PASESP  ?  Regra  de transição

9. Artigo 28 ? Contribuição do empregado, trabalhador avulso e empregado doméstico ? Regra de transição

 

 

DOS TEMAS DIVERSOS

 

1. A situação dos trabalhadores rurais, pescadores artesanais e garimpeiros na Reforma Constitucional

2. Não recepção do artigo 29-C da Lei 8.213/91 (Regra 85/95 e 86/96 para mulheres e homens)

3. Sistema especial de dados ? Artigo 12

4. Tempo fictício, tempo especial, CNIS do segurado especial e nulidade do ato de concessão da aposentadoria ? Artigo 25

5. Contribuições PIS/PASEP (alteração artigo 239  da constituição)

6. Contribuição sobre o lucro líquido dos bancos ? Artigo 32

7. Extinção da DRU na seguridade social

8. Dispositivos expressamente revogados ? Artigo 35

9. Vigência  ? Artigo 36

 

QUADRO COMPARATIVO

 

TEXTO DA EMENDA 103/2019

 
 
 

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